ENCOMENDA TECNOLÓGICA: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO VIÁVEL DE CONTRATAÇÃO PARA POLICIA FEDERAL

Sila Louzada Filgueiras Jr.; Marcelo Minghelli

Biblioteca Digital de Eventos Científicos da UFPR, II Congresso de Gestão Estratégica da Informação, Empreendedorismo e Inovação

Sila Louzada Filgueiras Jr., Marcelo Minghelli

##manager.scheduler.building##: Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação - FABICO/UFRGS
##manager.scheduler.room##: Auditório III
Data: 18-06-2019 04:30 – 06:30
Última alteração: 29-11-2019

Resumo

O propósito deste projeto é a elaboração de um quadro sinóptico contendo os indicadores necessários à efetivação de uma contratação direta por parte da Polícia Federal, utilizando-se do instrumento da encomenda tecnológica, previsto no novo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova modelagem contratual foi um largo passo dado pelo Estado brasileiro em direção à consolidação de uma política de desenvolvimento orientada para a modernização da estrutura que sistematiza a Ciência, Tecnologia e Inovação no país. Apresenta como diferencial, a perspectiva de uma atuação simbiótica entre: Estado, Universidade e Empresas; como estratégia de fomento à inovação e à pesquisa científica, numa concepção teórica clássica identificada pela doutrina como sistema de Tripla Hélice. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, que se concentrará em estabelecer uma análise comparativa entre indicativos jurídicos e questões concernentes à área da inovação e desenvolvimento tecnológico. Utilizando o resultado da rede de comparação, buscar-se-á a elaboração de indicativos que auxiliem o administrador público na gestão de projetos e na utilização do poder de compra do Estado como um instrumento de estímulo à inovação. Ao final, restará consolidada a importância da encomenda tecnológica como mecanismo de incentivo a inovação e ao desenvolvimento, mas também, no caso da polícia federal, como um importante instrumento de viabilização à implantação de políticas públicas na área da segurança.

Palavras-chave

Inovação; Sistema Nacional de Ciência; Tecnologia e Inovação; Encomenda Tecnológica; Tripla Hélice.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.. . Brasília, DF: Imprensa Nacional - Diário Oficial da União, 03 mar. 2015.

BRASIL. Decreto-lei nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010. . Brasília, CE: Imprensa Nacional.

BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agost. Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília, DF: Imprensa Nacional - Diário Oficial da União, 12 jan. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm>. Acesso em: 15 mar. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF: Imprensa Nacional.

ETZKOWITZ, Henry; ZHOU, Chunyan. Hélice Tríplice: inovação e empreendedorismo universidade-indústria-governo. Estudos Avançados, [s.l.], v. 31, n. 90, p.23-48, maio 2017. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142017.3190003.

NAZARENO, Claudio. AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 (NOVO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO) E SEUS IMPACTOS NO SETOR. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016. Disponível em: <www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/areas-da-onle/tema11/2016_7581_mudancas-

promovidas-pela-lei-13-243-marco-legal-cti-claudio-nazareno>. Acesso em: 02 mar. 2019.

RAUEN, André Tortato; BARBOSA, Caio Márcio Melo. Encomendas tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, 2019. 85 p. (978-85-7811-346-9).

SILVEIRA, Denise Tolfo; CÓRDOVA, Fernanda Peixoto (Org.). A pesquisa científica. In: GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (Org.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da Ufrgs, 2009. Cap. 5, p. 120. (978-85-386-0071-8).

SOARES, Fabiana de Menezes; PRETE, Esther Külkamp Eyng (Org.). Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação:: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016. Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda., 2018. 199 f. (978-85-8238-473-2).