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Introdução: a eletroconvulsoterapia (ECT) é um recurso terapêutico que visa estabilizar diferentes transtornos mentais que não respondem à terapêutica medicamentosa. Contudo essa prática ainda é alvo de contestações éticas e isso fez com que fossem regulamentadas legislações para direcionar princípios éticos e legais para que profissionais de saúde prestem uma assistência segura, qualificada e humanizada. Objetivo: descrever os aspectos éticos e legais para a atuação da Enfermagem na ECT. Metodologia: realizou-se uma revisão integrativa, na qual pautou-se a seguinte questão: quais são os aspectos éticos e legais para a atuação da Enfermagem na Eletroconvulsoterapia? As buscas ocorreram nas bases de dados: Lilacs e Medline, com as seguintes combinações: Electroconvulsive Therapy AND Bioethics; Electroconvulsive Therapy AND Ethics; Electroconvulsive Therapy AND Legislation; Electroconvulsive Therapy AND Psychiatric e utilizou-se, isoladamete o descritor Electroconvulsive Therapy. Foram incluídos estudos de revisão sistemática de múltiplos ensaios clínicos randomizados controlados, artigos que retratam procedimentos, intervenções ou diretrizes acerca dos aspectos éticos e legais da ECT, no idioma português e inglês, no período de 2008 a 2019. Foram encontrados 93 artigos e após aplicar os referidos critérios de inclusão seguido de leitura, 07 artigos foram utilizados nessa investigação. Resultados: a partir da Reforma Psiquiátrica foi instituído que a ECT deve ser um procedimento terapêutico a ser realizado com a presença da equipe de enfermagem que deve desenvolver habilidades técnicas, relacionais e burocráticas que assegurem aos envolvidos (paciente e familiares) integridade física e emocional. Dessa maneira, faz-se necessário que o gerenciamento do cuidado de Enfermagem prestado às pessoas submetidas a ECT se fundamente na Resolução 599/2018 do Conselho Federal de Enfermagem que estabelece como função do Enfermeiro a implementação do Processo de Enfermagem para os cuidados em Psiquiatria, o que implica na utilização de um plano assistencial para pessoas submetidas à ECT, o que deve estar vinculado aos Direitos Humanos e à Política de Humanização. Conclusão: a pesquisa permitiu reconhecer as mudanças nos aspectos éticos e legais que redefinem a assistência de enfermagem no processo de cuidar do paciente submetido a ECT, a partir de preceitos técnicos, legais, científicos, éticos e humanizados.

Enfermagem; Eletroconvulsoterapia; Psiquiatria