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Introdução: A Saúde Coletiva com sua visão ampliada de saúde, vai na contramão da exclusividade de uma lógica curativista e considera a determinação social como base para a compreensão dos condicionantes do processo de saúde/doença das populações. A falta de acesso ou baixa qualidade destes condicionantes estão atreladas ao aumento de vulnerabilidade sanitária e desigualdade social. No Brasil, a Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a base, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e a concretização da atenção e assistência à saúde universal e equitativa. Assim, não podemos pensar as políticas públicas sanitárias e sociais sem associar a forte relação do Estado, pois o cerne da questão é que o Estado se relaciona com a acumulação de capital, de certa forma refém da lógica capitalista e neoliberal, dando força a ideia de terceirizar e privatizar o sistema de saúde no Brasil. Objetivo: Analisar as possíveis influências do movimento neoliberalista na formulação do financiamento da atenção primária à saúde no Brasil e refletir sobre os eventuais impactos no SUS. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo, realizado por meio de revisão bibliográfica sistemática e de análise documental. Para tal utilizou-se a base de dados BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), e os descritores ‘neoliberalismo’ e ‘atenção primária’, sendo selecionados sete textos para análise, após leitura em profundidade. A fim de auxiliar na consolidação da discussão, foram incorporadas algumas literaturas que embasam as disciplinas de História do Desenvolvimento Capitalista e Análise de Políticas Públicas, que compõem a grade do programa de pós-graduação em políticas públicas da Universidade Federal do Paraná. Resultados: Desde a Constituição de 1988, saúde é tida como direito de todos e dever do Estado, e esta concepção vem sendo atingida estruturalmente, a exemplo da portaria nº 2.979, em 12 de novembro de 2019, que dispõem sobre o novo modelo de financiamento da APS, ferindo os princípios do SUS da universalidade, integralidade e equidade. De forma geral, os textos aqui utilizados problematizam o processo de globalização e o avanço do neoliberalismo, encarando-os como um fator gerador de desigualdades, iniquidades e de precarização humana, redutor do poder nacional e em alguns casos até das democracias. Considerações Finais: O movimento de privatizações e terceirizações de equipamentos de saúde vem ganhando força no Brasil. A lógica capitalista e neoliberal segue avançando sobre os chamados subsídios de bem-estar social, principalmente educação e saúde. Quando afinamos o enfoque para questões de políticas públicas sanitárias entramos no jogo de interesse entre minimizar as desigualdades e fornecer saúde de qualidade a todos, e a ganância do sistema capitalista em garantir que a minoria detentora do capital seja favorecida por meio de incentivos públicos a planos de saúde privados e indústrias farmacêuticas.

Políticas Públicas; Economia da Saúde; Saúde Coletiva;